1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 203, 2.ª Série, de 22 de Outubro; no jornal Diário de Notícias, do dia 23 de Outubro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 23 de Outubro, com o código de oferta n.º OE200711/0180, todos do ano de 2007, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Cooperação Geográfica II, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 4.º, dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 510/2007, de 30 de Abril, em conjugação com as competências expressas no n.º 1, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, licenciada Maria Madalena Melício Forjaz de Sampaio, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no acompanhamento da execução de programas, projectos e acções de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, bem como a ajuda de emergência e humanitária, na Ásia e outros continentes, e deter experiência comprovada no exercício de funções dirigentes, nomeadamente, na área do lugar a prover.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria Madalena Forjaz de Sampaio, do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura, no cargo de directora de serviços, da Direcção de Serviços de Cooperação Geográfica II do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 1 de Março de 2008.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.
1 de Março de 2008. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Madalena Melício Forjaz de Sampaio
Data de nascimento - 03-07-1952
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações académicas e pós-formação
Licenciatura em Filologia Germânica pela Universidade Clássica de Lisboa.
Aspectos Gerais de Integração Europeia-INA 17 de Junho de 1985 a 12 de Julho de 1985
Comitologia e Negociação/INA, 1999
Seminário de Alta Direcção/INA, DEZ de 2005
Actividade Profissional
1 de Setembro de 2007
Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Cooperação Geográfica II do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, nomeada em regime de substituição;
27 de Junho de 2005
Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais II, nomeada em comissão de serviço
Novembro 2005
Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais II, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, nomeada em regime de substituição.
Setembro 2003
No Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, assessora principal do referido quadro, coordenou a reestruturação do Programa Rede Bibliográfica da Língua Portuguesa, desenvolvido com os PALOP - Co-autora do documento «A Rede Bibliográfica de Língua Portuguesa no Sistema de Cooperação Português»;
Designada para integrar o grupo de trabalho da Fundação Calouste Gulbenkian sobre «A Produção, Edição, Circulação e Consumo do Livro Português nos PALOP e no Brasil»;
Março 2001
Administradora Executiva da Fundação do Gil/Grupo Parque Expo/Projectos Institucionais;
Dezembro 1999
No Instituto da Cooperação Portuguesa coordenou o Gabinete de Moçambique;
Dezembro 1998
Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura.
Representante do Gabinete do Ministro da Cultura no Secretariado Executivo da Comissão Interministerial para a Cooperação;
Dezembro 1997
Adjunta do Gabinete do Dr. António Mega Ferreira na Expo'98, S. A.
Abril 1997
Directora de Serviços do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, na área do Livro;
Janeiro 1996
Directora Executiva da Portugal/Frankfurt 97 S. A. tendo em vista a participação de Portugal enquanto País-Tema na Feira do Livro de Frankfurt;
Junho 1990
Chefe de Divisão de Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro;
Abril 1990
Chefe de Divisão do Instituto Português do Livro e da Leitura;
Destacada no Instituto Português do Livro e da Leitura;
Dezembro 1979
Quadro técnico no Gabinete de Relações Culturais Internacionais da Secretaria de Estado da Cultura;
1975/79
Exercício de funções docentes, no ensino secundário, nas disciplinas de português, Inglês e alemão.