Deliberação 2296/2008, de 20 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Comissão Instaladora da Área Regional de Turismo do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 160/2008, Série II de 2008-08-20.
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Data:
2008-08-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de poderes no Dr. José Santos
Deliberação 2296/2008
Delegação de poderes
Nos termos do artigo 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo o Presidente da Comissão Instaladora da Entidade Turística do Alentejo delega os seus poderes de gestão corrente previstos no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 67/2008 de 10 de Abril em, Dr. José Manuel Martins dos Santos, membro desta Comissão Instaladora. Nos poderes ora legados inclui-se o poder de contrair despesas até 1.500,00(euro) (mil e quinhentos euros) mensalmente e proceder ao pagamento até igual montante.
8 de Julho de 2008. - O Presidente da Comissão Instaladora, António José Ceia da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1700078.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-04-10 -
Decreto-Lei
67/2008 -
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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