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Aviso (extracto) 22130/2008, de 19 de Agosto

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Sumário

Nomeação de vários funcionários como agente municipal de 1.ª classe (polícia municipal)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22130/2008

Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso das competências que me estão delegadas, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se torna público que em cumprimento do meu despacho de 07 de Agosto de 2008 e na sequência do concurso interno de acesso limitado para 10 lugares de Agente Municipal de 1ª classe da Polícia Municipal, aberto por aviso datado de 25 de Fevereiro de 2008,foram nomeados definitivamente: António Filipe Queirós Alves; Carlos Xavier Mendes Teixeira; Isaque Emanuel Soares Rodrigues Moreira; João Manuel Moreira Leitão; Manuel Altino Barros Ribeiro; Marco Paulo Moura Queirós; Pedro Joaquim Pereira Azevedo; Pedro Miguel Clemente Carneiro; Ricardo Gilberto Barros da Silva e Ricardo Jorge Azevedo Santos Monteiro.

Os referidos nomeados deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas)

11 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.

300645784

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699988.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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