Aviso 21959/2008, de 14 de Agosto
Licença sem vencimento de Natalino de Jesus Cavaco Castanheira
Aviso 21959/2008
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Vereador dos Serviços Administrativos datado de 29 de Julho de 2008, foi concedida ao operário da carreira de pintor do quadro de pessoal desta Autarquia, Natalino de Jesus Cavaco Castanheira, licença sem vencimento por um ano, com início no dia 21 de Agosto de 2008, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 76.º e n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
31 de Julho de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
300633293
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1699347.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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