Declaração (extracto) n.º 272/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 55/2008, a fls. 44 e 44 Verso, do Livro n.º 12, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 31-01-2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - SALPIQUETE - Associação de Solidariedade Arrouquelense
Sede - Rua Dr. João Afonso Calado da Maia, 24, freguesia de Arrouquelas - Rio Maior - Santarém
Fins - Promover a qualidade de vida dos cidadãos da freguesia de Arrouquelas nomeadamente através da organização, promoção e desenvolvimento de respostas sociais integradas face às necessidades da população, prevenindo e minimizando eventuais efeitos de exclusão social
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas colectivas
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associados: Os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as quotas durante três meses e os que forem demitidos nos termos do número dois do artigo décimo primeiro e o sócio que tendo sido notificado pela direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso o não faça no prazo de 15 dias.
7 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300635901
