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Por despacho do Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária da Mealhada, no uso de competências delegadas no Despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219 de 14 de Novembro de 2006, foram homologados os contratos de pessoal docente ao abrigo do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, referente ao ano lectivo de 2007-2008 abaixo mencionados:
(ver documento original)
5 de Agosto de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando José Nunes Trindade.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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