1 - O Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, ao abrigo da competência que lhe foi conferida, por delegação, faz saber que, nos termos e para efeitos do artigo 11.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80 de 16 de Julho, está aberto concurso documental pelo período de 20 dias contados do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 vaga de Professor Auxiliar na Área Científica de Produção Animal (Zootecnia Geral, Exognosia, Produção de Bovinos e Aves).
2 - Os candidatos deverão possuir as seguintes condições: habilitados com o grau de Doutor.
3 - Os interessados deverão apresentar na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, Avenida da Universidade Técnica, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300-477 Lisboa, requerimento de candidatura dirigido ao Presidente do Conselho Directivo, no qual constem a identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil e residência).
4 - O requerimento de admissão ao concurso é instituído com os seguinte documentos:
a) Documento comprovativo de estar habilitado com o grau académico requerido;
b) Certidão do registo de nascimento;
c) Bilhete de identidade;
d) Certidão de registo criminal;
e) Atestado do delegado ou subdelegado de saúde da área de residência do interessado comprovativo de não sofrer de doença contagiosa e possuir a rebustez necessária para o exercício do cargo;
f) Certificado, passado por dispensário oficial antituberculoso, comprovativo de ausência de tuberculose evolutiva e resultado da prova tuberculínica ou vacinação BCG;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito as leis de recrutamento militar;
h) Curriculum vitae e quaisquer outros elementos relevantes que elustrem a sua aptidão para o exercício do cargo a prover e que o interessado entenda dever apresentar para o efeito.
5 - Os documentos que aludem as alíneas b) a g) podem ser substituídos por declaração prestado no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada daquelas alíneas.
6 - A selecção e ordenação dos candidatos serão realizadas por avaliação curricular, complementada com entrevista, tendo em conta os critérios de ordenação seguintes:
a) Doutoramento na Área de Produção Animal;
b) Experiência profissional de ensino a nível universitário na área científica do presente recrutamento;
c) Participação em projectos e outras actividades de investigação na área científica do presente recrutamento e capacidade comprovada de implementação autónoma e linhas de investigação próprias;
d) Publicações de natureza científica e didática;
e) Actividades de interacção com a comunidade e de inovação educacional.
7 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Professor Catedrático do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar e Presidente do conselho científico da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Vogais:
Professor Doutor Luis Manuel Morgado Tavares, Professor Catedrático do Departamento de Sanidade Animal e Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Professor Doutor António Salvador Ferreira Henriques Barreto, Professor Catedrático e Presidente do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, Professor Catedrático do Departamento Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Univerdidade Técnica de Lisboa;
Professor Doutor Carlos Mendes Godinho de Andrade Fontes, Professor Associado com Agregação do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Professor Doutor José Pedro Costa Cardoso de Lemos, Professor Associado do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar e Coordenador dos Estudos da Área Científica de Produção Animal da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
8 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000. faz-se saber que: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
9 - Os resultados do concurso serão publicados por afixação e comunicados aos candidatos através de ofício registado, com aviso de recepcção.
E para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.
31 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Morgado Tavares.