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Despacho (extracto) 20961/2008, de 11 de Agosto

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Sumário

Homologação de contratos de pessoal docente no ano escolar de 2007-2008

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20961/2008

Por despacho de 28/02/2008, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.2 do Despacho 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, foram homologados os contratos administrativos de serviço docente relativos ao ano lectivo 2007-2008, celebrados ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, referentes aos professores não pertencentes aos quadros, abaixo indicados:

(ver documento original)

28 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, José da Silva Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1698171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - Decreto-Lei 15/2007 - Ministério da Educação

    Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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