Despacho (extracto) 20898/2008, de 11 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 154/2008, Série II de 2008-08-11.
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Data:
2008-08-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação referente ao tenente-coronel INF 00355588, Emanuel Jorge de Almeida Luís, em substituição do major de artilharia 02926187, Valdemar de Almeida Rosário
Despacho (extracto) n.º 20898/2008
1 - Por despacho de 25 de Julho de 2007 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Tenente-Coronel INF 00355588 Emanuel Jorge de Almeida Luís, por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 04 de Julho de 2008, em substituição do Major ART 02926187 Valdemar de Almeida Rosário, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 3 - Academia Militar Marechal Samora Machel, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
31 de Julho de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1698082.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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