Despacho (extracto) 20891/2008, de 11 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 154/2008, Série II de 2008-08-11.
-
Data:
2008-08-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação referente ao sargento-ajudante ETS 412381, Juvenal Nunes dos Santos, em substituição do sargento-ajudante ETC 500584, Fernando Rodrigo Santos Ferreira
Despacho (extracto) n.º 20891/2008
Por despacho de 25 de Julho de 2007 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Sargento-Ajudante ETS 412381 Juvenal Nunes dos Santos, por um período de cento e oitenta (180) dias, com início em 10 de Agosto de 2008, em substituição do Sargento-Ajudante ETC 500584 Fernando Rodrigo Santos Ferreira, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 6 - Grupo de Escolas de Formação da Marinha de Guerra, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
31 de Julho de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1698075.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1698075/despacho-extracto-20891-2008-de-11-de-agosto
