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Aviso 21308/2008, de 5 de Agosto

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Sumário

Nomeações definitivas de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 21308/2008

Nomeações

Na sequência do Concurso Interno de Acesso Limitado, afixado internamente no dia 19 de Março de 2008, foram nomeados definitivamente na categoria de Arquitecto Principal, por meu despacho do passado dia 14 de Julho, os funcionários abaixo indicados, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, com o artigo 6.º, n.º 8 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro:

Sérgio Ricardo de Noronha e Meneses Núncio;

Sónia Maria dos Santos Camponez Baiona;

Sérgio Alexandre Tomáz Resão;

15 de Julho de 2008. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.

300596082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1697192.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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