Nomeação de pessoal dirigente
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se torna público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão Financeira, o Técnico Superior de 1.ª Classe, Mário José Pinto Sampaio, por meu despacho datado de 16 de Julho de 2008, considerando que:
Terminado o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe de Divisão Financeira, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 102, de 28 de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 29 de Maio de 2008, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril;
Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de uma candidatura, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datado de 01 de Julho de 2008, que o candidato Mário José Pinto Sampaio, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissional adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão Financeira, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente processo;
Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Mário José Pinto Sampaio, Técnico Superior de 1.ª Classe, para o cargo de Chefe da Divisão Financeira.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito à data de 16 de Julho de 2008.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Mário José Pinto Sampaio
Morada - Rua do Correio, n.º 16
Localidade - 5090-129 Murça
Data de nascimento - 03/04/1962
Estado civil - Casado
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações literárias:
Licenciado em Contabilidade e Administração pelo Instituto Politécnico de Bragança, desde 06 de Fevereiro de 2003;
Mestrado em Gestão - Gestão Pública e Autárquica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, desde 01 de Junho de 2007.
Actividade profissional exercida no Município de Murça:
Entre 01 de Outubro de 1985 a 16 de Novembro de 1989, integra o quadro de pessoal com a categoria de Fiscal de Obras;
Entre 17 de Novembro de 1989 a 08 de Dezembro de 2003, com a categoria de Fiscal Municipal;
Entre 09 de Dezembro de 2003 a 11 de Março de 2007, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe;
A partir de 12 de Março de 2007 com a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe;
Em 13 de Março de 2008 nomeado Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão Financeira.
28 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Luís Teixeira Fernandes.
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