Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 705/98, passado em nome de António Maria Vieira e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Costa Mota, na freguesia de Lavra.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por António Silva Alves para o lote n.º 49, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 02188/260898 e consta do seguinte:
Anulação da previsão de anexos com 33,00m2;Previsão de cave com 98,50m2;
Diminuição da area de implantação de 104,00m2 para 98,50m2 num total de 5,50m2;
Diminuição da area de construção acima do solo da habitação principal, de 208,00m2 para 152,50m2, num total de 55,50m2;
Aumento da area total de construção de 241,00m2 para 251,00m2, num total de 10,00m2;
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
17 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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