Despacho (extracto) n.º 20383/2008
Por meu despacho de 23 de Maio de 2008:
Cumpridas as disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da mobilidade), designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20080999/SIGAME, no qual não foram encontrados dados de pesquisa de opositores obrigatórios efectuados pela Entidade Gestora da Mobilidade, sendo que, igualmente, não se verificou qualquer candidatura voluntária, nomeio, precedendo concurso interno de acesso limitado, o técnico de informática grau 1, nível 2, Nuno Miguel Chambel Batalha, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na categoria de técnico de informática grau 2, nível 1, ficando o mesmo posicionado no escalão 1, índice 470.
24 de Julho de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.