1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 26 de Junho de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de canalizador principal, do grupo de pessoal operário qualificado, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados.
2 - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares postos a concurso.
3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o previsto no n.º 1 da alínea f) do Despacho 1/90, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 23, de 27-01-90.
4 - O local de trabalho situa-se na área de actuação dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
5 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada, podendo ser entregue pessoalmente, na Secção de Pessoal destes Serviços Municipalizados, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para Rua Tavares de Resende, 165, 9504-507 Ponta Delgada, dentro do prazo previsto no n.º 1.
5.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatóriamente:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone;
b) Lugar a que se candidata, com referência ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso;
c) Habilitações literárias;
d) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);
e) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
5.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão no caso das alíneas a) a d), da seguinte documentação:
a) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para efeitos de acesso na carreira;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração em horas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;
e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou possam constituir motivo de preferência legal;
5.3 - Os funcionários pertencentes aos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.
5.4 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
6 - Os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, uma prova prática de conhecimentos e avaliação curricular.
6.1 - A prova prática de conhecimentos terá a duração máxima de duas horas e consistirá na execução de tarefas enquadradas no conteúdo funcional dos lugares a prover.
6.2 - A não comparência para prestação da prova de conhecimentos equivale a desistência do concurso.
6.3 - A classificação final dos concorrentes, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da média das classificações parcelares obtidas pelos candidatos nos dois métodos de selecção aplicáveis, considerando-se não aprovados os candidatos que, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos referidos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de relação a afixar na Secção de Pessoal destes Serviços Municipalizados, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
9 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e da hora da realização da prova de conhecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - A classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do referenciado Decreto-Lei 204/98.
11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Jorge Ferreira da Silva Nemésio, Director Delegado.
Vogais efectivos:
João Carlos do Monte Garcia, Director do Departamento Técnico, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e, Rui Alberto Borges de Medeiros Freitas, Encarregado Geral.
Vogais suplentes:
Maria Clotilde Barbosa Pacheco, Chefe de Secção e, Selma Andrea Resendes Cordeiro, Técnica Superior de 2.ª Classe.
17 de Julho de 2008. - O Director-Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemésio.
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