Despacho 20282/2008, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castêlo da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 147/2008, Série II de 2008-07-31.
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Data:
2008-07-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos contratos dos docentes referentes ao ano lectivo de 2007-2008
Despacho 20282/2008
Por despacho da Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária do Castêlo da Maia, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 1.2 e 1.3 do Despacho 24941/2006, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 233, de 5 de Dezembro, foram homologados contratos administrativos de serviço docente, celebrados nesta Escola, referentes ao ano escolar 2007-2008, dos docentes dos 3.º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, abaixo mencionados e nos termos dos artigos 54.º e 59.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da Portaria 367/98, de 29 de Junho com as alterações introduzidas pela Portaria 1046, de 16 de Agosto:
(ver documento original)
21 de Julho de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Paula Cristina Romão Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1695994.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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