Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 25 de Junho corrente, no uso da competência própria prevista no n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, reclassifiquei profissionalmente o funcionário José Paulo Vicente Alcobia Neves, com a categoria de técnico de 2.ª classe, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de Turismo, escalão 1, índice 400, da tabela de remunerações do regime geral da função pública, por se verificarem as situações previstas no artigo 2.º, alíneas e), do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e no artigo 7.º, n.º 1, alíneas a), e n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir da data do referido Despacho.
26 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Corvêlo de Sousa.
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