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Despacho (extracto) n.º 20123/2008
Carlos Alberto de Jesus Paulo - Chefe de Repartição do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 2 de Junho de 2008, reclassificando-o na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º da Lei 44/99, de 11 de Junho.
8 de Julho de 2008. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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