Aviso 20996/2008, de 29 de Julho
Contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado pelo período de três anos, com José Manuel Rodrigues Cerqueira, Diogo Miguel Fernandes Gomes e Joel Ruben Afonso Fernandes, com a categoria de operário semiqualificado - cantoneiro de vias municipais
Aviso 20996/2008
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna público que esta Câmara Municipal renovou o contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado ao abrigo da alínea a) do n.º 1.º do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 2.º do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, pelo período de 3 (três) anos, com José Manuel Rodrigues Cerqueira, Diogo Miguel Fernandes Gomes e Joel Ruben Afonso Fernandes, com a categoria de operário semiqualificado Cantoneiro de Vias Municipais, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 137 da Tabela de Vencimentos dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central e Local, com efeitos ao dia 20 de Julho do ano de 2008.
20 de Julho de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
300567068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1695643.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1695643/aviso-20996-2008-de-29-de-julho
