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Aviso 20966/2008, de 29 de Julho

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Sumário

Renovação da licença sem vencimento por um ano do funcionário Hugo Miguel Ramos Vieira

Texto do documento

Aviso 20966/2008

Torna-se público que, por meu despacho, datado de 24 de Abril de 2008, foi autorizada a renovação da licença sem vencimento por mais um ano ao funcionário desta Autarquia Hugo Miguel Ramos Vieira, com a categoria de Mestre de Tráfego Fluvial, de acordo com o artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.

2 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Emanuel Sabino Vieira Gomes.

300566217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1695610.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-11 - Lei 117/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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