Despacho 20036/2008, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 145/2008, Série II de 2008-07-29.
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Data:
2008-07-29
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Documento na página oficial do DRE
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Ingresso na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de manobra e serviços do 9305207, segundo-grumete SCA RC Gonçalo Quirino Baptista Moutoso
Despacho 20036/2008
Por despacho de 02 de Junho de 2008, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, ingresso na categoria de praças em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete da classe de manobra e serviços, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 296.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), a contar de 21 de Dezembro de 2007, o 9305207, segundo-grumete SCA RC Gonçalo Quirino Baptista Moutoso.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9311807, primeiro-grumete MS RC António Manuel Morais Pissarra e à direita do 9304307, primeiro-grumete MS RC João Miguel Vieira Ângelo.
2 de Junho de 2008. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1695377.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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