No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/98, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do aviso 6742/2008, no Diário da República, 2.ª Série de 06 de Março, José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos, no cargo de Direcção Intermédia de 1.ª grau, Director do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente.
O provimento em comissão de serviço é feito por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto. De acordo com o n.º 4 do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de oito de Julho de dois mil e oito.
15 de Julho de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 27 de Outubro de 1963
Bilhete de Identidade: 6391264, passado pelo Serviço de Identificação Civil de Identificação de Lisboa em 15/10/2002
Contribuinte: 189851244
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência Profissional:
Firma SOALGOZ, nos anos de 1989/1990;
Ingressou na Câmara Municipal de Silves no ano de 1991 como contratado a termo certo;
Entre o ano de 1993/1994, realizou um estágio na Câmara Municipal de Silves;
Técnico Superior de 2.ª Classe na Câmara Municipal de Silves em 31 de Outubro de 1994;
Técnico Superior de 1.ª Classe na Câmara Municipal de Silves em 25 de Setembro de 1998;
Chefe da Divisão de Obras Municipais, em comissão de serviço, de 01 de Maio de 1998 até 02 de Janeiro de 2001, nesta Câmara Municipal;
Chefe da Divisão de Obras Municipais, em comissão de serviço em regime de substituição por seis meses, de 03 de Janeiro de 2001 até 08 de Maio de 2002, nesta Câmara Municipal;
Chefe da Divisão de Obras Municipais, em serviço em regime de substituição por seis meses, de 09 de Maio de 2002 até 30 de Abril de 2004, nesta Câmara Municipal;
Chefe da Divisão de Obras Municipais, em serviço em regime de substituição por seis meses, de 01 de Maio de 2004 até 06 de Maio de 2007, nesta Câmara Municipal;
Desde 07 de Maio de 2007 até à presente data, exerce o cargo de Director do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente.
Formação profissional mais relevante:
1.º Seminário sobre Vias Municipais de Betão, com a duração de sete horas, promovido pela Câmara Municipal de Oeiras;
Curso sobre"Segurança contra Incêndios em Edifícios e sua Regulamentação", com a duração de sete horas, promovido pela CRAlg;
Acção de Formação"Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Municipais e Fornecimentos", com a duração de sete horas, promovido pela ATAM;
Curso sobre"O Regime Jurídico das Despesas Públicas - D.L. 55/95", com a duração de catorze horas, promovido pela CRAlg;
Curso sobre"Avaliação de Imóveis - Casos Práticos", com a duração de sete horas;
Curso sobre"Regime Jurídico de Empreitadas", com a duração de trinta horas, promovido pela FORAUDIT;
Curso"Controlo de Qualidade e Previsão da vida útil de impermeabilizações em Edifícios correntes", com a duração de sete horas, promovido pelo Instituto Superior Técnico;
Curso"Técnicas de demolição de Edifícios", com a duração de catorze horas, promovido pelo Instituto Superior Técnico;
Acção de Formação"expropriações", com a duração de catorze horas, promovido pela ATAM;
Curso Elementar de Protecção Civil, com a duração de catorze horas, promovido pelo Serviço Nacional de Protecção Civil/Câmara Municipal de Silves;
Curso de"Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Fiscalização de Obras", com a duração de vinte e uma hora, promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Curso de"Técnicas de Chefia e Liderança", com a duração de trinta e cinco horas, promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Seminário"Alta Direcção - Algarve", com a duração de quarenta horas, promovido pelo INA;
Curso de Formação Profissional"SIADAP", com a duração de vinte quatro horas, promovido pela ATAM;
Acção de Formação"O novo código da contratação pública", com a duração de doze horas, promovido pela ATAM.
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