Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação, e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, a licenciada Elisabete Cristina Lopes Costa é aquela que revelou possuir cumulativamente vasta formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover; forte motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da Secretaria-Geral, conforme atesta, de resto, a nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, artigo 4.º da Portaria 525/2007, de 30 de Abril e despacho 4468/2008, de 30 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro:
Nomeio, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, a licenciada Elisabete Cristina Lopes Costa, técnica superior principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral.
1 de Julho 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Elisabete Cristina Lopes Costa.
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Data de nascimento: 27 de Novembro de 1976.
Habilitações académica:
Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, com a classificação final de 13 valores.
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, com a classificação final de 13 valores;
12.º ano do Curso Técnico-Profissional de Contabilidade e Gestão, com a classificação final de 12 valores;
Formação profissional:
Participação em diversos cursos, seminários e congressos a nível nacional nas áreas da gestão de recursos humanos:
Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Perfis Profissionais;
Técnicas de Avaliação de Desempenho;
Novo Regime de Avaliação do Desempenho - 2004;
Concurso de Pessoal na Administração Pública;
Auditoria de Recursos Humanos;
Balanced Sorecard;
na área da qualidade:
Estruturas e Avaliação da Qualidade - Aplicações Práticas da CAF;
3.º Encontro Europeu sobre a CAF;
Auditorias internas de Qualidade;
Na área do direito laboral:
Regime Jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública;
Direito Administrativo.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Recursos Humanos na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, desde 1 de Fevereiro de 2008;
De 1 de Fevereiro de 2003 até 1 de Fevereiro de 2008, técnica de recursos humanos na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
De 1 de Novembro de 2000 até 1 de Fevereiro de 2003, técnica superior afecta ao Departamento de Ordenamento de Carreiras e Política Salarial da Direcção-Geral da Administração Pública (actual DGAEP);
Em 30 de Novembro de 1994 iniciou funções públicas na Escola Secundária Manuel Cargaleiro.
