Nos termos do artigo 1.º, n.º 1.1, alínea d), do despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2007, conjugado com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Regulação de Entidades Externas, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau.
Considerando que se encontra vago o referido lugar de chefe de Divisão Regulação de Entidades Externas, torna-se necessário assegurar as funções de chefia da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 5.º do mencionado despacho 22 726-B/2007.
Considerando que a licenciada Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues, técnica superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Regulação de Entidades Externas.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Julho de 2008. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues.
Data nascimento: 7 de Fevereiro de 1966.
Habilitações académicas:
Póg-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho.
Licenciatura em Engenharia Química Industrial.
Formação profissional:
No âmbito da gestão, curso de Alta Direcção em Administração Pública (INA).
Curso pró-Siadap, entre outros.
Experiência profissional:
De Outubro 2003 a Setembro de 2007 - directora de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais no ex-IDICT e ex-ISHST.
De Dezembro 2002 a Setembro de 2003 - chefe da Divisão da Assistência Técnica à Prevenção, no ex-IDICT.
De Janeiro 1997 a Novembro de 2002 - técnica superior do ex-IDICT, na área da Prevenção de riscos profissionais.
Participação em diversos grupos de trabalho e comités técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho; apresentação de comunicações em seminários, autora e co-autora artigos e manuais técnicos no domínio da Segurança e saúde no Trabalho, tutora de estágios profissionais.
De Novembro 1991 a Julho de 1996 - técnica superior no Instituto Português da Qualidade.
