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Aviso 20765/2008, de 24 de Julho

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Sumário

Diversas rescisões de contratos a termo certo

Texto do documento

Aviso 20765/2008

Dr. João Luís Teixeira Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Murça:

Torna público que em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro e nos termos do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicável pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram deferidos os pedidos de rescisão de contrato a termo certo a partir de 17 de Junho de 2008, celebrados com os seguintes trabalhadores:

Técnico Superior de 2.ª Classe - Educação Física:

Mário José Meireles Lopes.

Técnico Superior de 2.ª Classe - Educadora de Infância:

Maria Manuela da Rocha Madureira Carvalho.

Técnico de 2.ª Classe:

Nelson José Catarino Bessa.

Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação de 2.ª Classe:

Manuel João da Costa Monteiro;

Mariana Joaquina Machado Prazeres;

Marisa Alves Rodrigues Vilaverde.

Técnico Profissional de Turismo de 2.ª Classe:

Patrícia Elisabete Cruz Oliveira Guerra Lousa.

Auxiliar Administrativo:

Alfredo António Esteves Borges;

Daniel Sousa Breia Fonseca.

Fiscal de Obras:

José Filipe Martins Gonçalves.

17 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Luís Teixeira Fernandes.

300556068

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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