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Exoneração de funções
Para os devidos efeitos se torna público que, a funcionária do quadro desta Autarquia, Maria Joaquina Cara Branca Barata Andrade, com a categoria de Cantoneira de Limpeza, apresentou exoneração de funções com efeitos a partir de 07.04.2008 (concedida por meu despacho de 19.05.2008), nos termos e ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro.
17 de Junho de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.
300546137
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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