ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Reconstrução da Cascata do Mouchão Parque e Limpeza do Rio Alviela em Pernes.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Natureza e extensão dos trabalhos:

Reperfilamento da falésia, incluindo remoção dos produtos escavados;

Saneamento e regularização da base rochosa da fundação incluindo remoção dos produtos;

Execução de Fundação, muro de suporte e descarregador do Mouchão Parque;

Drenagem do muro existente e do novo muro;

Execução de ponte pedonal de acesso ao parque a partir da margem esquerda;

Trabalhos de consolidação e recuperação do acesso existente ao parque a partir da margem direita;

Limpeza do leito do Rio Alviela;

Consolidação das margens do Rio Alviela junto ao Parque;

Arranjos Requalificação paisagística ao local.

O preço base para efeitos de concurso é de (euro) 660.000,00.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Mouchão Parque, Pernes, concelho de Santarém, distrito de Lisboa.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

A presente empreitada, encontra-se na classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se refere o regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado posteriormente pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho de 1998, publicado no Jornal Oficial das Comunidades, n.º L177, 22 de Junho de1998, na secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.24, categoria 45.24.1, subcategorias 45.24.12 e 45.24.14 e categoria 45.25.3, subcategoria 45.25.31 e do grupo 45.1, classe 45.11, categoria 45.11.2, subcategoria 45.11.24.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada diz respeito a todos os trabalhos descritos em II.1.6.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [1][1] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor correspondente a 5 % do valor total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é realizada por serie de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

Os trabalhos serão pagos por autos de medição, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

Os encargos serão satisfeitos pela APL, S. A. e pela Dotação de Investimento do Plano consignada ao INAG, IP, para 2008, e subvenções comunitárias que lhe estão afectas e será suportado pela seguinte dotação orçamental:

Cap: 50 - Div:20 - Subdiv:00.

Programa: 034 - PO Regional Centro.

Medida: 004 - Protecção e Valorização Ambiental.

Proj: 6061 - Planos de Gestão e Ordenamento de Recursos Hídricos - Águas Interiores e Costeiras (Centro).

Reconstrução da Cascata do Mouchão Parque e Limpeza do Rio Alviela em Pernes.

Cl.Ec: 07.01.04 FF 112 e FF210.

Distrito: Santarém (14).

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatóriamente tendo em vista a celebração do contrato na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que satisfaçam, à data da entrega das propostas, as condições de idoneidade, avaliada nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Os titulares de alvará de obras públicas, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) contendo as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos) da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), e da classe correspondente ao valor global da proposta.

b) Os não titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas que apresentam certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes mencionadas no anexo VIII ao Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso (artigo 67.º, Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março).

No caso de concorrente cuja sede se situe noutro Estado membro da Comunidade Europeia e que não possua aquele ou aqueles alvarás, prova da sua inscrição como empreiteiro nesse país, devendo a equivalência à inscrição e classificação portuguesa exigidas para o concurso ser requerida ao Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) tendo em consideração o disposto no artigo 54.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade economica e financeira de cada concorrente, ou de cada empresa em caso de apresentação associada, deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referencia constante da Portaria em vigor.

O calculo dos indicadores referidos será efectuado com base nos elementos exigidos nas alineas c) e d) do n.º 14.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os constantes do n.º 19.4 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção vi) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1) Garantia de boa execução e qualidade técnica (50 %) avaliada por:

Adequabilidade das soluções técnicas de execução dos trabalhos (20 %);

Adequação dos meios a utilizar (20 %);

Coerência dos preços unitários (10 %).

2) Condições mais vantajosas de preço (50 %) avaliadas por:

Preço total.

O cálculo deste factor será obtido aplicando a seguinte formula:

P = 10 x (menor preço apresentado/preço da proposta em apreciação).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 300. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 16:30.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10:00. Local: INAG, I. P., Avenida de Almirante Gago Coutinho, 30, piso 7, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - POVT.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O processo de concurso encontra-se patente na Divisão de Gestão de Empreendimentos e Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança, Avenida de Almirante Gago Coutinho, 30, piso7 (sala 6), 1049-066 Lisboa, onde pode ser examinado, ou pedido todos os dias uteis das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas e 30 minutos, desde a data de publicação do presente anuncio no Diário da República, até ao último dia útil anterior ao do acto público do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

11 de Julho de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.

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