1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 2 de Julho de 2008, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário de República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 15.º e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria 25/97, de 8 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, 8 de Janeiro de 1997, no domínio da Matemática.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer formar de discriminação.
3 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no nos artigos 5.º, 7.º, n.º 1, e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico - , e podem candidatar-se os titulares de licenciatura em Matemática ou em Ensino da Matemática que possuam simultaneamente o grau de mestre na área da Educação Matemática ou equivalente.
5 - Critérios de seriação:
a) Experiência de leccionação no ensino básico;
b) Experiência na formação inicial e contínua de professores do ensino básico e de educadores de infância;
c) Experiência no acompanhamento da prática pedagógica no âmbito da formação de professores e de educadores de infância;
d) Coordenação ou participação em projectos na área de Educação Matemática ou das tecnologias educativas.
6 - O conteúdo funcional do lugar é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
7 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome completo; filiação; data e local de nascimento; estado civil; número de bilhete de identidade; data e arquivo que o emitiu; número de contribuinte; categoria profissional; residência; telefone; graus académicos e respectivas classificações finais, bem como o cargo que actualmente exerce e demais elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
8 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão de registo criminal;
d) Fotocópia do cartão de contribuinte;
e) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do serviço militar, se for caso disso.
g) Cópia autenticada dos diplomas ou certidões de atribuição de grau académico;
h) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado pelo próprio;
i) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital.
8.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), e) e f) aos candidatos que declarem, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções nesta Escola é dispensada a apresentação dos documentos pedidos desde que os possuam no seu processo individual.
8.3 - Serão excluídos de imediato os candidatos que não instruírem a sua candidatura com os elementos solicitados nos n.os 7 e 8 deste edital.
9 - O método de selecção a utilizar é a apreciação do curriculum vitae, mediante grelha de avaliação previamente definida.
10 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:
Presidente - Doutora Maria de Lurdes Marquês Serrazina, professora coordenadora da Escola Superior de Educação do IP de Lisboa.
Vogais efectivos:
Doutora Ana Maria Dias Roque Lemos Boavida, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do IP de Setúbal.
Mestre Mário José Baptista Maia, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do IP de Lisboa.
Vogal suplente:
Mestre Joana Maria Bettencourt Pacheco de Castro, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do IP de Lisboa.
9 de Julho de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.
