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Aviso (extracto) 20513/2008, de 21 de Julho

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Sumário

Autoriza o exercício de funções docentes, na categoria de professor auxiliar, em regime de comissão de serviço extraordinária, ao Doutor João Manuel Ricardo Catarino

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 20513/2008

Por despacho por mim proferido em 05 de Junho de 2008, por delegação de competências:

Doutor João Manuel Ricardo Catarino, assessor principal do quadro de nomeação definitiva da Direcção-Geral dos Impostos, Ministério das Finanças e da Administração Pública, autorizado o exercício de funções docentes no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em regime de Comissão de Serviço Extraordinária, na categoria de Professor Auxiliar, com a duração de um quinquénio, nos termos conjugados no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89 de 7/12 e n.º 1 do artigo 25.º do ECDU, produzindo efeitos a 31/01/2008.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

30 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Abreu de Faria Bilhim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694007.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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