ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][3]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações da ADSE.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Nas instalações da ADSE sitas na Praça de Alvalade, n.os 8 e 18 e Pavilhão 25, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (Hospital Júlio de Matos), sito na Avª. do Brasil nº. 53, em Lisboa.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do montante total do serviço, sem IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração na qual o concorrente indique o seu nome/denominação social, número fiscal de contribuinte, de pessoa colectiva, domicílio/sede, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo i ao presente programa de concurso

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração de Rendimentos (Modelo 22 do IRC) e respectivos Anexos (informação contabilística e fiscal), relativas aos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, sendo certo que, neste caso, deverá ser apresentada declaração de início de actividade emitida pela entidade competente;

b) Balanço e Demonstração de Resultados do concorrente, dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do presente concurso.

d) Prova de subscrição de um seguro de responsabilidade civil, acompanhado de cópia da apólice e recibo actualizado;

e) Prova de subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, acompanhado de cópia da apólice e recibo actualizado

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Apresentação de declarações abonatórias, emitidas por 5 empresas, relativas à prestação de serviços de segurança e vigilância pelo concorrente. Os contratos respeitantes a estas declarações terão de se ter iniciado ou ter estado em vigor entre 1 de Janeiro de 2005 e a data do lançamento do presente concurso e o valor anual dos serviços contratados deverá ser ou ter sido superior ou igual a (euro) 75.000. A declaração deverá incluir a seguinte informação, designação da entidade contratante, objecto social da entidade contratante, data de início de fim do contrato (se aplicável) e qualidade do serviço percepcionada pela entidade emissora da declaração. A declaração deverá ainda fazer referência ao facto do valor anual do contrato ser ou ter sido superior ou igual a (euro) 75.000;

b) Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços, com determinadas normas de garantia de qualidade baseados no conjunto de normas de série NP EN ISO 9001:2000;

c) Indicação dos meios técnicos e dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade, bem como as habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos à prestação de serviços objecto do presente procedimento;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos, devidamente comprovado por declarações do Ministério da Administração Interna;

e) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade do serviço e dos meios que utiliza na selecção e formação do pessoal.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção vi) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso Público nº. 1/2008.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][6] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17:00

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado pode assistir ao acto público, mas apenas podem intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], 16 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10:00 Local: Pelas 10 horas na Praça de Alvalade, 18 em Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [X]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O prazo do contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância, é de doze meses a contar da data da sua outorga.

2 - Podendo ser renovado por períodos de 1 ano, até 3 anos sobre a data da celebração do contrato emergente do Concurso Público, se a entidade contratante adoptar os procedimentos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

9 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

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