Aviso 20374/2008, de 17 de Julho
Nomeação do director do Departamento e Projectos e Obras Municipais, em regime de substituição
Aviso 20374/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 30 de Junho de 2008 do Presidente da Câmara Municipal, se procedeu à nomeação da Técnica Superior Assessora Principal Ana Paula Neto Ferreira para o cargo de Directora do Departamento de Projectos e Obras Municipais, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 01 de Julho de 2008.
9 de Julho de 2008. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel dos Santos Baracho.
300528941
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1693545.dre.pdf .
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-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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