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Aviso 20356/2008, de 17 de Julho

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Sumário

Renovações de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 20356/2008

Renovação de contratos

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigoº 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovo por mais três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, os contratos de trabalho a termo resolutivo com:

Susana Maria de Almeida Lopes, técnica superior de filosofia, estagiária, com efeitos a 2 de Maio de 2008;

Ana Margarida Delgado Henriques Faria, técnica superior de comunicação, estagiária, com efeitos a 2 de Maio de 2008;

Bruno Miguel Ferreira Pais da Costa, auxiliar administrativo, com efeitos a 1 de Junho de 2008.

31 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

300532618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1693525.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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