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Aviso 20353/2008, de 17 de Julho

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Sumário

Renovações de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 20353/2008

Renovação de Contratos

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovo por mais três anos, nos termos do n.º 2, do artigo 139.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à Administração Local, pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho a termo resolutivo com: Técnico Superior de 2.ª Classe: António José Cunha Matias, com efeitos a 9 de Fevereiro de 2007; Assistente Administrativo: Paulo César Moreira Alves, com efeitos a 03 de Maio de 2007; Marina Alexandra Jesus Rodrigues, Cláudia Marina Fresta da Silva e Inês Isabel Simão Henriques Bruno, com efeitos a 18 de Agosto de 2007; Telefonista: David José Costa Sousa, com efeitos a 03 de Maio de 2007; Cantoneiro de Limpeza: Maria Isabel Jesus da Assunção Mota, com efeitos a 1 de Setembro de 2007; Calceteiro: Pedro Miguel Fragoso Carvalho, com efeitos a 13 de Outubro de 2007; Auxiliar de Acção Educativa: Albertina Rosário Madeira Santos, Ana Maria Alves Teixeira Lima, Maria de Fátima Marques Caniço, Eugénia Maria Freitas Alves Preguiça, Ana Lúcia Sousa Beirante Madeira, Ana Cristina Conceição Silva Vieira, Maria da Paz Vieira Batista, Carolina Rodrigues Eusébio, Sandra Sofia Carvalho Costa Dias, Vera Marina Carapinha Rebelo de Carvalho Monteiro, Sofia Rodrigues Moreira Barão e Carla Cristina Gonçalves Filipe, com efeitos a 06 de Setembro de 2007.

11 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

300532886

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1693522.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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