Rescisão/denúncia de contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Tendo-se verificado que não foi efectivada, por lapso destes Serviços, a publicação no Diário da República, por extracto, das rescisões/denúncias dos contratos infra-registados, nos termos e para os efeitos da alínea b), do n.º 1, do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se, ora, público que foram rescindidos/denunciados, por ano, pelos respectivos contratados, os seguintes contratos:
2002:
Gonçalo Nuno Corte-Real Ferreira, com a categoria de Operário Semiqualificado (Porta Miras), solicitou rescisão, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2002, inclusive;
Pedro Miguel Vasconcelos Leandro, com a categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto) de 2.ª classe, solicitou rescisão, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2002, inclusive;
Firmino José Calisto Pires, com a categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto) de 2.ª classe, solicitou rescisão, com efeitos a partir do dia 8 de Outubro de 2002, inclusive;
Deolinda Lopes Henriques Rodrigues, com a categoria de Limpa-Colectores, solicitou rescisão, com efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2002, inclusive;
2003:
António Serra Ribeiro Cardoso, com a categoria de Operário Qualificado (Serralheiro Civil), solicitou rescisão, com efeitos a partir do dia 11 de Fevereiro de 2003, inclusive;
Rui Lopes Gameiro, com a categoria de Tractorista, solicitou rescisão, com efeitos a partir do dia 19 de Maio de 2003, inclusive;
2004:
Ana Paula Henriques Marques, com a categoria de Auxiliar Administrativo, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 22 de Janeiro de 2004, inclusive;
2005:
José Rogério Antunes dos Santos, com a categoria de Limpa-Colectores, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 12 de Setembro de 2005, inclusive;
Rui Manuel Marques Cordeiro, com a categoria de Motorista de Pesados, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 2 de Dezembro de 2005, inclusive;
2007:
Andreia Isabel Monteiro, com a categoria de Auxiliar de Acção Educativa, Nível 1, tempo parcial, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 14 de Maio de 2007, inclusive;
Rosa Maria Ávila Bettencourt Martins, com a categoria de Auxiliar de Acção Educativa, Nível 1, tempo parcial, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2007, inclusive;
Ana Paula Coelho Mendes Costa, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2007, inclusive;
Nuno Miguel Carvalho Mendes, com a categoria de Auxiliar Administrativo, solicitou denúncia, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2007, inclusive.
26 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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