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Aviso 20344/2008, de 17 de Julho

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Sumário

Renovações dod contratos de trabalho a termo resolutivo certo de Paula Alexandra Lopes Vieira e Rui Manuel Ramos Soares

Texto do documento

Aviso 20344/2008

Renovações de Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo

Tendo-se verificado que não foi efectivada, por lapso destes Serviços, a publicação no Diário da República, por extracto, das renovações de contrato infra-registadas, nos termos e para os efeitos da alínea b), do n.º 1, do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se, ora, público que foram renovados os seguintes contratos:

Por mais 1 ano, com efeitos desde 1 de Setembro de 2007, inclusive, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com a trabalhadora Paula Alexandra Lopes Vieira - Técnica Profissional (SIG) de 1.ª Classe;

Por mais 1 ano, com efeitos desde 1 de Setembro de 2007, inclusive, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com o trabalhador Rui Manuel Ramos Soares - Operário Qualificado (Electricista).

20 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

300529135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1693513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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