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Aviso 20333/2008, de 17 de Julho

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Sumário

Contrato a termo certo com António Maximiano Costa da Silva Gonçalves

Texto do documento

Aviso 20333/2008

Contratação de pessoal a termo certo

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 9 de Maio de 2008, foi celebrado um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo dos artigos 139.º a 142.º do Código do Trabalho, com as especificidade constantes da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com António Maximiano Costa da Silva Gonçalves para exercer as funções de Cantoneiro, pelo prazo de um ano, com início em 12 de Maio de 2008, auferindo a retribuição mensal de (euro) 517,10, correspondendo ao índice 155, escalão 1.

9 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.

300529613

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1693500.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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