Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 28 de Abril de 2008, foi nomeado, Director de Serviços do Fomento, em regime de substituição, o Técnico Superior Assessor Principal, Dr. Carlos Alberto Meireles Martins, funcionário do quadro privativo do Município de Amares. A presente nomeação é efectuada ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com efeitos reportados a 01 de Maio de 2008.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carlos Alberto Meireles Martins
Natural - Angola
Estado Civil - Casado
Residência - Ferreiros - Amares
2 - Categoria:
Assessor Principal da carreira de Técnica Superior
3 - Habilitações Académicas:
Licenciado em Administração Pública Regional e Local.
Frequência do MBA em Estratégia, ministrado pelo Institut Français de Gestion de Paris, em colaboração com a Espaço Atlântico - Formação Financeira S.A., faltando a apresentação do relatório final para a obtenção do grau;
4 - Experiência Profissional:
Técnico Superior da Divisão de Gestão e Finanças Locais da direcção regional da Administração Autárquica da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Técnico Superior do Quadro Privativo da Câmara Municipal de Amares desde 1 de Julho de 1988; Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Amares em regime de Comissão de Serviço no período compreendido entre 31 de Março de 1989 e 31 de Março de 1992; Honrado com menção de mérito excepcional pela Câmara e Assembleia Municipal de Amares; Responsável pela elaboração dos relatórios financeiros de várias gerências de vários Municípios da Região do Norte, entre os quais os da designada Área Metropolitana do porto; responsável pela elaboração, em 1987-88, em conjunto com outro técnico da CCRN, do Dossier Técnico de Propositura do Contrato de Reequilíbrio Financeiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, celebrado entre esta Autarquia e a Caixa Geral de Depósitos; Responsável pela elaboração do Dossier Técnico de Propositura do Contrato de Reequilíbrio Financeiro da Câmara Municipal de Barcelos, em 1988, celebrado entre esta Autarquia e a Caixa Geral de Depósitos; Participação em várias reuniões do denominado Grupo de Trabalho para a Reformulação da Contabilidade Autárquica, em representação da CCRN; Monitor da acção de formação denominada "O IVA na Administração Local" promovida pela CCRN em 1987; Monitor da acção de formação denominada "Procedimento Administrativo" ma Câmara Municipal de Loulé, em Junho de 1997, no âmbito do PROFAP; Monitor da acção de formação denominada "Código do Procedimento Administrativo" financiada pelo PROFAP, que decorreu na C. M. de Loulé; Monitor da acção de formação denominada "Contra-Ordenações", financiada pelo PROFAP, que decorreu na C. M. de Alenquer; Elaboração da candidatura efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Amares à Medida 2 do Sub-Programa Integrar do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; Co-responsável pela elaboração da candidatura apresentada pela C. M. de Amares ao Ministério da Ciência e Tecnologia para o espaço Público de Internet do Município de Amares; Responsável pela elaboração de vários regulamentos municipais; Autor do modelo financeiro referente à estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água, recolha de RSU e de saneamento do concelho de Amares.
15 de Maio 2008. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
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