ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Intendência.

Endereço postal:

Rua Damasceno Monteiro.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1170-165.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Conselho Administrativo da Chefia do Serviço de Intendência.

Telefone:

351218814900.

Correio Electrónico:

csint@gnr.pt

Fax:

351218814956.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Segurança e ordem pública.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de calças, calções e saias do uniforme n.º 2.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Depósito de Fardamento da Chefia do Serviço de Intendência da GNR - Rua Damasceno Monteiro, Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Calças do uniforme n.º 2, de Inverno (masculinas); Calças do uniforme n.º 2, de Inverno (femininas); Saias do Uniforme n.º 2 e Calções do uniforme n.º 2.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 18234000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 18233000.

Vocabulário principal: 18232000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

12 000 Calças do uniforme n.º 2, de Inverno (masculinas); 100 Calças do uniforme n.º 2, de Inverno (femininas); 200 Saias do Uniforme n.º 2 e 2500 Calções do uniforme n.º 2.

Valor estimado, sem IVA: 219100,00

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 40 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5 % do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 5.º do programa do concurso e no artigo 5.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatários

Poderão concorrer agrupamentos de empresas não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso da adjudicação lhes ser feita terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

- Não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho e artigo 3.º do programa do concurso;

- Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

- Declaração nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho e n.º 2 do artigo 3.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

- Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens objecto do procedimento;

- No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos, bem como prova de entrega nos respectivos órgãos/serviços do Estado; entende-se como documentos de prestação de contas a Declaração Modelo 22;

- No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

- Declaração do concorrente na qual indique os principais bens fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários;

- Indicação do pessoal efectivo, médio anual do concorrente nos últimos três anos.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: A qualidade dos tecidos principais;

Critério: A qualidade da restante matéria-prima;

Critério: A qualidade da confecção;

Critério: O preço;

Critério: O prazo de entrega.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso Público n.º 04/CA/CSI/2008.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/09/2008.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 75.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O horário de atendimento ao público para obtenção dos documentos contratuais é das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. O valor pode ser liquidado em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo da Chefia do Serviço de Intendência da GNR. Desde que solicitados em tempo útil o programa e o caderno de encargos podem ser enviados aos interessados, contra pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio. Os concorrentes também poderão aceder aos documentos no site www.gnr.pt (Campo: Serviços - CSFINANÇAS).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 11/09/2008.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 12/09/2008.

Hora: 10:00.

Lugar:

Chefia do Serviço de Intendência da GNR, sita na Rua Damasceno Monteiro, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

São admitidas propostas relativas a parte dos bens objecto do presente procedimento, mas sempre para a totalidade de cada artigo.

Os concorrentes deverão enviar juntamente com as propostas:

1 - Uma amostra dos tecidos que se propõem utilizar na confecção das calças, calções e saias com cerca de 3 m a toda a largura, acompanhada do original, do relatório de ensaios elaborado pelo CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal, ou outro laboratório independente e credenciado por autoridades competentes, onde constem os resultados dos respectivos ensaios efectuados, tendo em conta os valores das análises exigidas nos anexos 1 e 2, da Parte II - Especificações Técnicas do caderno de encargos.

2 - Uma amostra de cada tipo de artigo que se propõem fornecer, confeccionadas com as matérias-primas com que pretendem concorrer, tendo em vista a apreciação da qualidade da confecção, bem como das restantes matérias-primas empregues: calças e calções n.os 40; Saia n.º 38.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

08/07/2008.

8 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Administrativo, Eduardo Miguel Silvério da Silva, Major de AM.

300520679