1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 4 de Junho de 2008 e autorizado por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional de 1 de Julho de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assessor superior, ramo de psicologia clínica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro da ilha Terceira afecto ao Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E. P. E.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 213/2000, 501/99, 414/91, respectivamente de 2 de Setembro, 19 de Novembro e 22 de Outubro.
5 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover competem funções descritas no artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.
6 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão 1 da categoria de assessor superior, fixada no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo o local de trabalho no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão a concurso:
7.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
7.2 - É requisito especial de admissão possuir a categoria de assessor do ramo de psicologia clínica com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom.
8 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante a realização de provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos. Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor superior, ramo de psicologia clínica, podendo ser entregues pessoalmente - Canada do Barreiro, 9701-856 Angra do Heroísmo, ou remetidos pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.
9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passível de influir na apreciação do seu mérito.
9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias, profissionais e classificação de serviço.
10 - As listas contendo a relação dos candidatos admitidos e a classificação final serão afixadas na Secção de Pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria do Céu Teixeira Diegas, assessora superior, Hospital Magalhães Lemos, Porto.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Filomena Batista Martins dos Santos, assessora superior, Hospital Magalhães Lemos, Porto, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Dr. Paulo Vasco Oliveira Passos, assessor superior, Sub-Região de Saúde de Braga/Centro de Saúde de Braga I.
Vogais suplentes:
Dr.ª Jacinta Lima de Brito Dantas, assessora superior, Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E. P. E.
Dr.ª Daniela Maria Goulart Garcia, assessora superior, Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E. P. E.
9 de Julho de 2008. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valadão dos Santos.
