Aviso 20136/2008, de 15 de Julho
Nomeação da técnica superior Maria Cristina Ferreira Sanches como directora de departamento
Aviso 20136/2008
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho, datado de 2 de Janeiro de 2008, nomeei para o lugar de Directora do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Económico e Social a Técnica Superior de 1.ª classe Maria Cristina Ferreira Sanches, em regime de substituição, a partir do dia 2 de Janeiro de 2008 nos termos dos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Barroso de Almeida Barreto.
300517658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1692861.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1692861/aviso-20136-2008-de-15-de-julho
