Despacho (extracto) 18829/2008, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 135/2008, Série II de 2008-07-15.
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Data:
2008-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção de Maria Noémia de Sousa Pereira Marques a assessora
Despacho (extracto) n.º 18829/2008
Por despacho de 30 de Junho de 2008:
Maria Noémia de Sousa Pereira Marques, técnica superior principal, da carreira técnica superior, de nomeação definitiva do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa - promovida, com dispensa de concurso, à categoria de assessora, ficando posicionada no escalão 1, índice 610, da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2008. - O Vice-Presidente, Artur Lami.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1692659.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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