Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, torna-se público que o Presidente da Câmara Municipal, por despacho de 03 de Julho de 2008 procedeu à reclassificação profissional os seguintes funcionários:
- Faustino Santos Rodrigues, para Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 2 índice 165;
- Maurício Marques Rodrigues, para Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 2 índice 165;
- António Manuel Correia de Almeida, para Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 3 índice 181;
Atendendo ao facto que os referidos funcionários exercem funções inerentes a categoria/carreira há mais de um ano, é dispensada a nomeação em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Mais se torna público que os nomeados deverão aceitar o lugar na nova categoria no prazo de 20 dias a contar da data da publicação o presente aviso no D.R.
A referida nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas.
7 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Maurício Teixeira Marques.
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