Despacho (extracto) 18727/2008, de 14 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 134/2008, Série II de 2008-07-14.
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Data:
2008-07-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso de licença sem vencimento de longa duração de Maria de Fátima Costa Pereira
Despacho (extracto) n.º 18727/2008
Por meu despacho de 30 de Junho 2008, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Maria de Fátima Costa Pereira, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Lisboa - autorizado, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
1 de Julho de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1692409.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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