Dr.ª Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caminha:
Torno público, para os devidos efeitos, que pelo meu despacho 10/08, de 23 de Junho de 2008, e ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 05-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 73.º, da mesma Lei, nomeei como Chefe de Gabinete o Sr. Eng. Mário Augusto Pais Patrício e como Secretária a funcionária D.ª Filomena Violeta Guerra Fernandes, para o Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 23 de Junho de 2008. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2008. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa.
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