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Despacho (extracto) 18666/2008, de 11 de Julho

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Sumário

Provimento de Maria de Fátima Rodrigues Lopes como técnica de 1.ª classe para a ESAS

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 18666/2008

Por despacho de 16 de Junho de 2008 da Sr.ª Presidente deste Instituto autorizado o contrato administrativo de provimento de Maria de Fátima Rodrigues Lopes, como Técnica de 1.ª Classe, com efeitos reportados a 01-04-2006, ao abrigo das disposições aplicáveis, alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22-03 e alínea a) do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 07-12, para a Escola Superior Agrária de Santarém, com a remuneração relativa ao escalão 1, índice 340 do Regime Geral do Sistema Retributivo da Administração Pública.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

4 de Julho de 2008. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1692252.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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