1 - Faço público que por meu despacho de 26 de Junho de 2008, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 01.07, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Assistente, para a área Científica de Informática, para a Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
2 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que possuam curso superior adequado, com informação final mínima de bom ou informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante (artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07).
5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e DR em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
5.1 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Cópia do certificado de habilitações, com a respectiva classificação final ou cópia de certidão de atribuição de grau académico onde constem as disciplinas curriculares e respectivas classificações e classificação final;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Certificado de Registo Criminal;
d) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto
e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei de Serviço Militar (quando aplicável);
f) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
g) Três exemplares de quaisquer documentos que o candidato considere relevantes para a aplicação dos critérios de selecção e ordenação, designadamente, os relativos ao seu currículo científico e ou técnico e a experiência de leccionação no ensino superior.
5.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c, d) e e), aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
6 - Do Curriculum vitae deverão constar dados relativos a:
a) Identificação;
b) Habilitações literárias;
c) Formação profissional;
d) Experiência profissional.
e) Outras informações consideradas relevantes.
6.1 - Na análise do currículo científico e pedagógico só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura. O candidato deve apresentar todos os elementos que permitam a correcta caracterização e avaliação do seu currículo.
6.2 - Para efeitos de valoração dos elementos indicados na alínea g) do ponto 6, só serão considerados aqueles que se encontrarem devidamente comprovados.
7 - As candidaturas (constituídas por requerimento e documentos referidos no ponto 5.1), deverão ser entregues em envelope fechado com indicação do concurso a que se destinam, directamente na Escola Superior de Educação de Coimbra, com morada na Praça Heróis do Ultramar, 3030-329 Coimbra ou enviadas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, com indicação do concurso a que se destina, para a referida morada.
8 - Métodos de selecção:
8.1 - O método de selecção a aplicar será o da avaliação curricular (relevância do currículo científico, pedagógico e profissional na área científica para que é aberto o concurso).
8.2 - A seriação e ordenação serão feitas com base nos seguintes critérios aprovados pelo conselho científico da ESEC, a aplicar aos candidatos com currículo cientifico e ou técnico na área científica de Informática no domínio de especialidade em Engenharia Informática ou afim:
(ver documento original)
Em caso de empate na classificação final, considerar-se-ão sucessivamente para desempate as classificações obtidas nos seguintes factores:
1.º - MA;
2.º - MC;
3.º - MPE;
4.º - MPR.
Os itens constituintes de cada grupo e as respectivas pontuações são indicados nas tabelas das páginas seguintes.
A - Produtividade científica
(ver documento original)
B - Actividade científica
(ver documento original)
C - Curriculum académico
(ver documento original)
D - Experiência profissional
(ver documento original)
E - Curriculum pedagógico
(ver documento original)
8.3 - No presente concurso não haverá lugar a entrevista aos candidatos.
9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se o considerar necessário.
10 - O não cumprimento do presente aviso ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos do concurso.
11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
12 - O Júri do concurso, designado pelo conselho científico da Escola Superior de Educação de Coimbra, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, terá a seguinte constituição:
Presidente: Doutor João Gilberto de Matos Orvalho, Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Coimbra.
Vogais efectivos:
Mestre Fernando Pereira da Silva, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Mestre Maria Armanda Gaspar Marques Correia, Professora Adjunta do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Vogais suplentes:
Mestre Francisco José Simões Duarte, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Mestre Fernanda Maria Reis Brito e Rodrigues Correia Barbosa, Professora Adjunta do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
3 de Julho de 2008. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
