Deliberação (extracto) n.º 1867/2008

No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007 de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, após conclusão de procedimento de selecção, o Conselho Directivo deliberou contratar em regime de comissão serviço prevista no Código do Trabalho para o desempenho de funções de Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, a licenciada Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.

A presente contratação produz efeitos a partir de 01 de Março de 2008.

31 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

Síntese curricular

I - Dados pessoais

Nome - Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira

Data de nascimento - 5/12/1954

II - Habilitações literárias

Licenciatura em Ciências Jurídicas, em Fevereiro de 1979, com 11 valores, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra

III - Experiência profissional:

Assessora principal do quadro da extinta DGTTF desde 25-11-1997

Em 1998 foi nomeada Chefe de Divisão de Exploração e de Infra-Estruturas da Delegação de Transportes do Norte, cargo que exerceu até à extinção da D.G.T.T.F., em Novembro de 2007.

De Dezembro de 2003 a Maio de 2005 exerceu as funções de Directora da Delegação de Transportes do Norte em regime de substituição.

Para além das funções de direcção, próprias do respectivo cargo foi-lhe concedida delegação de competências para a decisão dos processos de Contra-Ordenação da área da Delegação de Transportes do Norte, desde Março de 2003 e, em 1999 foi nomeada Presidente do Júri dos exames para a obtenção do Certificado de Aptidão Profissional para Motoristas de Táxi (CAP) efectuados na área de jurisdição da Delegação de Transportes do Norte.

De 1990 a 1998 exerceu as funções de Chefe de da Delegação de Transportes do Sul, em Faro tendo assegurado a direcção da mesma e do Núcleo existente em Évora

Em 1988 foi nomeada coordenadora dos Serviços da Direcção de Transportes do Sul instalados em Évora bem como da sua Delegação de Transportes em Faro

Exerceu ainda funções de assessoria jurídica na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, de Maio de 1982 a Setembro de 1986.

Foi ainda Representante do Ministério Público no Ministério da Justiça.

Concluiu o curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Tem frequentado acções de formação, relacionados com a temática da Gestão de Recursos Humanos e do Direito.