Deliberação (extracto) n.º 1853/2008
No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT), e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, após conclusão de procedimento de selecção, o conselho directivo deliberou contratar em regime de comissão serviço, prevista no Código do Trabalho, para o desempenho de funções de delegado Distrital de Viação de Setúbal o licenciado Luís Manuel Banza Alves, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.
A presente contratação produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2008.
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.
Síntese curricular
1 - Dados biográficos:
Nome - Luís Manuel Banza Alves;
Data de nascimento - 3 de Março de 1960.
2 - Habilitações literárias - Licenciatura em Direito.
3 - Habilitações profissionais (na Administração Pública):
Foi admitido nos quadros do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, em 19 de Setembro de 1994, mediante concurso público externo. Exerceu funções em:
Tribunal Judicial do Barreiro;
DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal, em Lisboa;
Tribunal Cível da Comarca de Lisboa.
Foi admitido nos quadros do Ministério da Administração Interna, Direcção-Geral de Viação, mediante concurso público interno, como técnico superior da carreira de jurista, em 11 de Agosto de 1998.
Percurso profissional na DGV:
Foi admitido nos quadros de pessoal da DGV, mediante concurso público interno, como técnico superior da carreira de jurista, proveniente do Ministério da Justiça, nomeadamente, dos tribunais, onde exercia funções de oficial de justiça, em Lisboa;
Foi colocado na Direcção de Serviços de Viação do Algarve, em Faro, actualmente designada Direcção Regional de Viação do Algarve, tendo iniciado funções nestes Serviços em 11 de Agosto de 1998;
Em 1 de Janeiro de 2000 foi nomeado chefe da Divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação do Algarve, cargo que exerceu até 24 de Maio de 2001, em regime de substituição;
Entre 25 de Maio de 2001 e 3 de Março de 2002 continuou na Direcção Regional de Viação do Algarve, como técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista;
Em 4 de Março de 2002, mediante pedido de afectação, passou a exercer funções na Delegação de Viação de Setúbal, como técnico superior da carreira de jurista;
Em 17 de Junho de 2003, com efeitos retroactivos a 9 de Maio de 2003, foi nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe;
Em 14 de Junho de 2003 foi nomeado coordenador do Núcleo Técnico de Contra-Ordenações da Delegação de Viação de Setúbal;
Em 22 de Dezembro de 2005, com efeitos a 17 de Novembro de 2005, foi nomeado em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão na Delegação de Viação de Santarém, correspondendo esta à sua situação actual.
