Deliberação (extracto) n.º 1848/2008
No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007 de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, após conclusão de procedimento de selecção, o Conselho Directivo deliberou contratar em regime de comissão serviço prevista no Código do Trabalho para o desempenho de funções de Director Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, a licenciada Maria Luísa Carneiro Miguel, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.
A presente contratação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2008.
3 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Maria Luísa Carneiro Miguel.
Data de nascimento - 31 de Julho de 1960.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Desde 3 de Janeiro de 2008, exerce funções de Director Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve;
A 28 de Dezembro de 2007, nomeada Assessora Principal da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Reinserção Social, com efeitos a 24 de Abril de 2005;
A 1 de Novembro de 2007, nomeada coordenadora informal da DRMTAG até à conclusão do processo de fusão em curso e do processo de escolha e selecção do pessoal a contratar em regime de comissão de serviço;
A 15 de Maio de 2007, iniciou o desempenho de funções de Técnica Superior na ex-Direcção Regional de Viação Algarve, em regime de requisição;
De 1 a 14 de Maio de 2007, desempenhou funções de Técnica Superior na Delegação Regional do Algarve da Direcção-Geral de Reinserção Social;
Por Despacho, de 30 de Novembro de 2006, foi nomeada no cargo de Directora Regional da Direcção Regional de Viação do Algarve, em Regime de Substituição, com efeitos a partir de 1 de Dezembro, funções que desempenhou até ao dia 2007.04.30 e que cessou na sequência da extinção da DGV por aplicação do PRACE;
De 1 de Setembro de 2003 até 31 de Março de 2004, para além das suas funções como Chefe de Divisão de Contra-Ordenações também desempenhou funções em substituição do Director Regional de Viação do Algarve nos termos do artigo 41.º, n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo;
A 24 de Maio de 2001, tomou posse, precedendo concurso, como Chefe de Divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação Algarve, funções que desempenhou até 30 de Novembro de 2006, na sequência da renovação da comissão de serviço por Despacho de Junho de 2004;
A 24 de Abril de 2001, nomeada como Técnica Superior Principal da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, com efeitos a partir desta data;
A 23 de Abril de 2001, nomeada no cargo de Delegada Regional de Faro, em Regime de Substituição (cargo equiparado a Subdirector-Geral), com efeitos a partir da data do despacho, funções que desempenhou até ao dia 2001.05.23;
A 29 de Setembro de 1997, nomeada como Chefe de Divisão, em Regime de Substituição, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997, da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão de Faro do IRS;
A 22 de Janeiro de 1990, ingressou, no Instituto de Reinserção Social nas funções de Técnica Superior da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social;
Anos Lectivos de 1987/88 a 1989/90, professora Provisória do
7.º Grupo, tendo leccionado em diversas Escolas Secundárias.
Integrou a Comissão Técnica de Análise às Contra-Ordenações (CTACO), tendo sido nomeada através do Despacho 111/2001-DGV, de 24 de Setembro.
