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Despacho 18138/2008, de 7 de Julho

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Sumário

Nomeação de Maria Cidália Rodrigues Ferreira, em comissão de serviço, como encarregada de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa

Texto do documento

Despacho 18138/2008

No uso das competências delegadas através do Despacho 10969/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril, nomeio em regime de comissão de serviço a Auxiliar de Acção Educativa desta Escola, Maria Cidália Rodrigues Ferreira, para o exercício de funções de Encarregada de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa, em regime de substituição, nos termos dos artigos. 16.º e 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, e Decreto-Lei 262/2007, de 19 de Julho, com efeitos a 2 de Junho de 2008, cabendo-lhe a remuneração correspondente ao índice 199.

30 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Miguel Costa Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1690978.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-19 - Decreto-Lei 262/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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